Funcionários do SAEMAS participam de treinamento sobre a Reforma Tributária

Capacitação abordou as mudanças na legislação tributária e os impactos na gestão pública, nos contratos administrativos e nas rotinas financeiras

Funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sertãozinho (SAEMAS) participaram, nos dias 26 e 27 de outubro, do treinamento “Reforma Tributária para Administração Pública”, realizado em São Paulo (SP). A capacitação foi promovida pela Meta Cursos e Treinamentos, no San Raphael Hotel, e ministrada pelo professor Dr. Diego Bisi Almada.

O treinamento teve como objetivo aprofundar o conhecimento dos participantes sobre as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, especialmente a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelecem novas regras para o sistema tributário brasileiro.

"A participação dos funcionários na capacitação contribui para a atualização técnica da equipe e para a preparação do SAEMAS diante das transformações no cenário tributário nacional. O conhecimento adquirido é importante para aprimorar os procedimentos administrativos e financeiros da autarquia, fortalecer a segurança na gestão pública e apoiar a adequação às mudanças previstas na legislação, destaca o superintendente Alex Cardin.

Entre os principais temas abordados estiveram a extinção do Imposto sobre Serviços (ISS) e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a mudança na sistemática de distribuição da arrecadação tributária, que passa a considerar o destino do consumo. Também foram discutidos os impactos da nova legislação sobre os contratos administrativos, incluindo o reequilíbrio econômico-financeiro, as retenções tributárias na fonte e a implementação do mecanismo de split payment, que prevê o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira das operações.

A programação também contemplou a avaliação de riscos e oportunidades para as diferentes esferas de governo, além das adequações necessárias nos processos de licitação, gestão de contratos, contabilidade e tesouraria diante das novas exigências legais.