Quem tem direito ao benefício?
Famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, com cadastro atualizado nos últimos dois anos.
Famílias que possuam em sua composição pessoa com deficiência ou idosa, 65 anos ou mais, beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como solicitar o benefício?
Cadastros atualizados no CadÚnico e no cadastro de usuários do SAEMAS serão incluídos automaticamente no sistema, conforme o critério estabelecido anteriormente.
Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e possuem cadastro de usuário atualizado junto ao SAEMAS deverão apresentar comprovante de recebimento.
| PARCELA DE CONSUMO | DESCONTO |
| 0 a 15m³ | 50% |
| 16 a 20m³ | 25% |
| Acima de 20m³ | Por faixa |